Voltar para a página inicial

Termos de Uso

Última atualização: 19 de maio de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao adquirir qualquer produto digital da Day Express Digital (aplicativos, ebooks ou combos voltados à preparação para concursos militares, especialmente da Força Aérea Brasileira — FAB), você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, não efetue a compra.

2. Objeto

Os produtos comercializados consistem em materiais didáticos digitais (apps de questões e ebooks em PDF) cobrindo disciplinas como Estatuto dos Militares, RDAER, RISAER, RCONT, CPM/CPPM e Sindicância/PATD, destinados ao estudo individual e à preparação para provas militares.

3. Acesso aos Produtos

  • Aplicativos: o acesso é concedido pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data da compra. Após esse período, o acesso é encerrado automaticamente.
  • Ebooks: entregues em formato PDF, com acesso vitalício ao arquivo baixado pelo comprador.
  • Combos: seguem as regras de cada item incluso (app por 12 meses + ebook vitalício).

4. Licença de Uso

A compra concede ao usuário licença pessoal, intransferível e não exclusiva para uso do material adquirido. É expressamente vedado: (i) compartilhar logins, arquivos ou trechos do material com terceiros; (ii) reproduzir, revender, redistribuir ou disponibilizar o conteúdo, total ou parcialmente, em qualquer plataforma; (iii) modificar ou criar obras derivadas a partir do material.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo (textos, questões, gabaritos comentados, identidade visual, marca e código dos aplicativos) é de titularidade da Day Express Digital e está protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais). A violação destes direitos sujeita o infrator às sanções civis e criminais aplicáveis.

6. Pagamento e Reembolso

Os pagamentos são processados pela plataforma Kiwify. Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o comprador pode solicitar reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos a partir da data da compra, sem necessidade de justificativa. Após esse prazo, não haverá devolução de valores.

7. Atualizações de Conteúdo

A Day Express Digital pode atualizar o material a qualquer momento para refletir mudanças em legislação, regulamentos militares ou melhorias didáticas, sem aviso prévio e sem custos adicionais para quem tem acesso vigente.

8. Suporte

Dúvidas, problemas técnicos ou solicitações relacionadas à compra podem ser encaminhados pelo canal de atendimento informado no e-mail de confirmação da compra. O prazo de resposta é de até 72 horas úteis.

9. Limitação de Responsabilidade

O material é um auxílio de estudo e não garante aprovação em concursos. A Day Express Digital não se responsabiliza por: (i) decisões individuais do candidato; (ii) mudanças supervenientes em editais; (iii) indisponibilidades temporárias de serviços de terceiros (Kiwify, lojas de aplicativos, provedores).

10. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização no topo.

11. Foro

Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, nos termos da legislação consumerista brasileira.