Termos de Uso

Ao adquirir qualquer produto digital da Day Express Digital (aplicativos, ebooks ou combos voltados à preparação para concursos militares, especialmente da Força Aérea Brasileira — FAB), você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, não efetue a compra.

Os produtos comercializados consistem em materiais didáticos digitais (apps de questões e ebooks em PDF) cobrindo disciplinas como Estatuto dos Militares, RDAER, RISAER, RCONT, CPM/CPPM e Sindicância/PATD, destinados ao estudo individual e à preparação para provas militares.

A compra concede ao usuário licença pessoal, intransferível e não exclusiva para uso do material adquirido. É expressamente vedado: (i) compartilhar logins, arquivos ou trechos do material com terceiros; (ii) reproduzir, revender, redistribuir ou disponibilizar o conteúdo, total ou parcialmente, em qualquer plataforma; (iii) modificar ou criar obras derivadas a partir do material.

Os textos, a organização do conteúdo, a identidade visual, a marca e o código dos aplicativos são de titularidade da Day Express Digital e estão protegidos pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais). As questões e os gabaritos são elaborados com apoio de inteligência artificial a partir de regulamentos e documentos oficiais, que permanecem de titularidade de seus respectivos órgãos. A violação destes direitos sujeita o infrator às sanções civis e criminais aplicáveis.

Os pagamentos são processados pela plataforma Kiwify. Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o comprador pode solicitar reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos a partir da data da compra, sem necessidade de justificativa. Após esse prazo, não há reembolso por arrependimento, sem prejuízo dos demais direitos do consumidor previstos em lei, como em caso de defeito no produto.

A Day Express Digital pode atualizar o material a qualquer momento, sem obrigação de fazê-lo. Quando houver atualização, ela vale para o acesso vigente.

Dúvidas, problemas técnicos ou solicitações relacionadas à compra podem ser encaminhados pelo canal de atendimento informado no e-mail de confirmação da compra, ou também pelo WhatsApp (67) 99253-7507. O prazo de resposta é de até 72 horas úteis.

O material é um auxílio de estudo e não garante aprovação em concursos. A Day Express Digital não se responsabiliza por: (i) decisões individuais do candidato; (ii) mudanças supervenientes em editais; (iii) indisponibilidades temporárias de serviços de terceiros (Kiwify, provedores de hospedagem e de e-mail).

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização no topo.

Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, nos termos da legislação consumerista brasileira.

As questões e os gabaritos comentados dos aplicativos e dos ebooks são gerados com apoio de inteligência artificial, a partir dos regulamentos e documentos oficiais dos concursos. Podem existir imprecisões ou erros. O conteúdo tem finalidade de estudo e treino, não substitui o edital, o regulamento nem as publicações oficiais, que devem ser sempre consultados. Não garantimos aprovação, nota ou resultado em concurso. Em caso de dúvida ou erro identificado, fale conosco pelo WhatsApp (67) 99253-7507.